Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Pará (AL), a deputada estadual Simone Morgado (PMDB) deu parecer pela não aprovação das contas da governadora Ana Júlia Carepa, referentes ao ano de 2008. O parecer deve entrar em pauta da comissão na próxima semana, quando os deputados que pediram vistas do documento terão que anunciar se concordam com a recomendação de Morgado ou se apresentarão voto em separado.
O documento está hoje nas mãos do líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Guerreiro (PV), e ainda dos deputados Arnaldo Jordy (PPS); Carlos Martins (PT) e Bira Barbosa (PSDB). Foram os quatro que pediram vistas.
Após análise nas comissões, as contas são analisadas em plenário. Pelo detalhamento do relatório de Morgado, que tem quase 100 páginas, e pelo clima de animosidade entre governo e oposição na Assembleia, Ana Júlia pode ter dificuldade para conseguir a aprovação.
Todos os anos, o Executivo é obrigado a enviar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas da administração pública. Após análise pelo TCE, o documento é enviado aos deputados que têm, entre outras, a missão constitucional de fiscalizar o Executivo.
Ao analisar a prestação de contas, Morgado listou 21 itens que, segundo ela, a teriam levado a recomendar a não aprovação do relatório. Um dos mais graves, explica ela, é o fato de que o governo teria usado - segundo consta na prestação de contas-recursos oriundos da compensação de exploração de recursos naturais para despesas com custeio. Por lei esses recursos seriam exclusivamente para investimentos. Esse desvio de recursos, segundo ela, seria o suficiente para uma ação de improbidade contra a governadora.
Outro problema que se estenderia desde 2007 é em relação ao Mapa da Exclusão Social, um anexo que, por lei, deve acompanhar a prestação de contas, o que não foi cumprido em 2007. No relatório de 2008, o TCE admitiu que “houve melhora paulatina”, mas recomenda “o cumprimento das determinações legais”.
MAPA
Como o nome sugere, esse mapa mostra as áreas de maior pobreza no Estado e determina que estas recebam mais recursos do governo. “Ficou comprometida a análise do Mapa de Exclusão Social, impedindo comparação com o desempenho da economia”, diz o documento ratificado por Morgado.
“O governo não cumpriu as recomendações do TCE em exercícios anteriores, nem neste”, diz a deputada. Morgado afirma ainda que há inconsistência nos dados sobre os resultados alcançados em relação a programas de macro-objetivos que constavam na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento, como, por exemplo, melhoria da qualidade de vida, inovação e desenvolvimento, valorização dos servidores públicos.
O ponto mais crítico, contudo, é a parte onde Morgado lista uma série de irregularidades que constam nos documentos enviados pela Auditora Geral do Estado (AGE) à Assembleia. Essas irregularidades vão de contratos sem licitação, improbidade na locação de veículos, desvio de combustível e superfaturamento de produtos e serviços.
Morgado foi responsável pela análise e divulgação dos dados da AGE e o relatório dela é a primeira medida prática da AL em relação às irregularidades que teriam sido constatadas.
O líder do governo na AL, deputado Gabriel Guerreiro, diz que passará o final de semana analisando o relatório de Morgado, mas adiantou “não ver razão alguma para estardalhaço”. “Não há razão para desenterrar isso aí. É que tem gente que ainda não desceu do palanque”, afirma o deputado, referindo-se aos documentos da Auditoria Geral que subsidiaram boa parte do relatório de Morgado. A prestação de contas de 2009 também está na Assembléia e ainda será alvo de parecer. (Diário do Pará)
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