Sessões Plenárias
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Pauta de Julgamento nº 124/2011 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica aos interessados que o processo abaixo discriminado, foi incluído em pauta para a Sessão de Julgamento de 06 de outubro de 2011, quinta-feira, às 08:30 horas, em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do Regimento Interno do TRE/PA.
1. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 49-63.2010.6.14.0011
RELATOR: JUIZ FEDERAL ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
REVISORA: JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA
ASSUNTO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE RECUSOS DE CAMPANHA ELEITORAL NO PLEITO ELEITORAL DE 2008 - 11ª ZE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
RECORRENTES | : COLIGAÇÃO DO POVO, PARTIDO DA REPÚBLICA - PR E VILDEMAR ROSA FERNANDES |
ADVOGADOS | : SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI e Outros |
RECORRIDA ADVOGADOS | : MÁRCIA MARIA ROCHA CAVALCANTE : INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JÚNIOR e Outros |
RECORRIDA ADVOGADOS | : ANTÔNIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA : JOÃO CARLOS LEÃO RAMOS e Outros |
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