O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar na Ação Cautelar de Jader Barbalho pedindo deferimento do seu registro de candidatura e “sua incontinenti diplomação” pelo TRE-PA.
Em sua decisão, o ministro relator frisou que, "diante do contexto fático e da natureza satisfativa da pretensão, não se afigura razoável, a meu sentir, que, em juízo monocrático, seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida para reverter entendimento firmado pelo Plenário desta Corte, uma vez que, em face da relevância da questão constitucional, somente a ele compete revê-lo”.
Acompanhem o processo aqui.
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