Brasília (04) – A fórmula para ampliar os investimentos da área de saúde está relacionada ao controle dos gastos públicos, não à criação de uma nova contribuição. O relator responsável pela estimativa de receita para o Orçamento do próximo ano, deputado Bruno Araújo (PE), afirma que há dinheiro disponível para financiar o setor.
Araújo refuta a hipótese de politizar o relatório de receitas mas considera dispensável o ressurgimento de um novo imposto para a saúde. “Não politizamos a discussão sobre as receitas, pois esse é um trabalho essencialmente técnico. Mas é claro que a recriação da CPMF não se faz necessária porque já houve importante aumento da carga tributária.”
Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do deputado. O parecer apontou novas fontes de recursos para o próximo ano e elevou a previsão de arrecadação em R$ 17,7 bilhões, em comparação à proposta original enviada pelo Executivo, que era de R$ 968 bilhões. A expectativa da receita líquida também subiu de R$ 803 bilhões para mais de R$ 820 bilhões.
O aumento da expectativa de arrecadação se deu em função de três combinações. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% para 6% para investimento estrangeiro em renda fixa deve permitir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões.
O relator também prevê aumento das receitas, na ordem de R$ 7,6 bilhões, por causa do pagamento, pelas empresas exportadoras, da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, segundo o deputado, o refinanciamento de dívidas de empresas – o Refis 4 – deve trazer mais R$ 6,2 bilhões.
As receitas continuam crescendo, mas, segundo Araújo, o governo federal parece não encontrar uma forma para financiar a saúde pública. Nessa quarta-feira, em entrevista coletiva, a presidente eleita Dilma Rousseff não descartou ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Dilma admitiu que “é necessário que se abra um processo de discussão” com os governadores. A iniciativa se contrapõe às promessas de campanha. Durante o período eleitoral, ela prometeu que não aumentaria a carga tributária – uma nova contribuição segue no sentido contrário. A proposta conta com a mobilização de governadores eleitos por partidos aliados.
Para o economista e deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a extinção do chamado imposto do cheque foi uma exigência da população brasileira, diante da elevada carga tributária do País. “Com o crescimento de estimativas das receitas, a volta da contribuição se faz desnecessária. O governo precisa é equilibrar os gastos públicos”, afirma.
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